Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPCIAM)

Autor: ELDER ROGERS COSTA DOS SANTOS

Orientador: Profa. Dra. Rachel Maria de Lyra

Coorientador: Prof. Dr. Wallace Rodrigues Telino Júnior

Data: 16/12/2024

ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (TJPE) NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO